Reforço financeiro

 

Câmara analisa proposta para aliviar presídios

 

Para atender ao déficit de 174 mil vagas no sistema prisional brasileiro, tramita no Congresso Projeto de Lei que visa liberar R$ 505 milhões para o Ministério da Justiça. Com a verba, o governo quer criar de imediato 37.915 vagas. O primeiro objetivo é esvaziar as delegacias e treinar funcionários, mas esse déficit abriga ainda as penitenciárias que sofrem de superlotação. O texto está na fase de proposições de emendas na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

www.conjur.com.br

Notícias

Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1

Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1 Publicado em: 25/05/2026 A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel, caracteriza ato absolutamente nulo ou inexistente, sendo, portanto, imprescritível. Com esse entendimento, a 6ª Turma...

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida Anna França 15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás A decisão do Superior...